Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Advogados de Rosinha e Garotinho recorrem ao TRE

Lava Jato se muda para Suíça em busca de dados da Odebrecht

Empresas investigadas teriam usado ampla rede de operadores e intermediários

Salomão acena com nova Lei de Arbitragem mais ampla

Salomão acenou com a possibilidade de estender o uso da solução extrajudicial nas relações de consumo, na relação trabalhista, na administração pública e no Direito Societário

Ler condições de quebra contratual evita chateações

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: [email protected].

HC. Condenação por crime de uso de entorpecente. Lei 6368/76. Cumprimento de mandado de prisão. pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pelo juízo da execução.

Trata-se de habeas-corpus em que se alega que o paciente encontra-se preso desde 18.02.07 em razão de cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime do artigo 16 da lei 6368/76.

STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão

O ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.

Dono de ferro velho acusado de receptação entra com pedido de habeas corpus

Advogado é condenado por crimes de estelionato

O Advogado foi condenado pela prática de 109 crimes de estelionato

TJ nega habeas corpus a acusado de matar e enterrar o pai

O desembargador afirmou ser o réu uma pessoa de demonstrada perspicácia e periculosidade, através da maneira com que praticou o crime, assassinando seu próprio pai e enterrando seu corpo em sua casa e dando o mesmo como desaparecido

Quebra Contratual

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Justiça nega pedido de liberdade de ex-marido de estudante degolada

Ele é suspeito de ser mandante da morte da ex-companheira, encontrada dentro de seu carro, degolada e com os dentes quebrados

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos. 

Mantido júri que condenou homem por feminicídio da esposa na presença do filho

Alegação de legítima defesa foi rejeitada.

Tribunal mantém júri que condenou motorista por homicídio durante “racha”

Seis pessoas morreram após colisão.

Omissão de informação sobre surto de gripe em cruzeiro marítimo gera indenização

Passageiro será indenizado por danos morais e materiais devido à contágio de doença

Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS

Juiz poderá ver em tempo real se o FGTS do trabalhador foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento

Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural

Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas